Desembaraço aduaneiro

desembaraço aduaneiro

Qual a importância do desembaraço aduaneiro para o comércio exterior?

O desembaraço aduaneiro é um tema bastante comum para quem lida com comércio exterior. Afinal de contas, é preciso cumprir todos os trâmites burocráticos para ter acesso a produtos regularizados. Sendo assim, essa é uma etapa essencial para realizar uma compra ou venda internacional.

Qual a diferença entre despacho aduaneiro e desembaraço?

É importante diferenciá-lo do despacho aduaneiro, que consiste em um processo de conferência física e documental das mercadorias. Assim, o desembaraço faz a liberação propriamente dita e registra a conclusão da verificação. O desembaraço aduaneiro foi regulamentado pelo Decreto 4.543/2002.

Como funciona o desembaraço?

Qualquer produto adquirido em um país estrangeiro e vai entrar em território nacional deve passar pela análise alfandegária. É o desembaraço que possibilita que o produto entre no país, mas esse processo também pode ser rejeitado sem motivos aparentes.

Como é feito o desembaraço de comércio exterior?

Ele é feito no Siscomex, sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações de comércio exterior. Com o desembaraço já cadastrado, o pedido é efetivamente expedido e entregue ao importador. Junto vai o Comprovante de Importação, que documenta que o pedido está regular.

Como e quando se dá o desembaraço aduaneiro?

Como e quando se dá o desembaraço aduaneiro? O ato de desembaraçar qualquer mercadoria é feito por um despachante, que deve ser um profissional credenciado (ou fazer parte de uma empresa com a mesma característica).

Quais documentos são exigidos para o desembaraço?

Vários documentos são exigidos e a falta de apresentação deles da maneira correta é capaz de prejudicar o desembaraço. A documentação exigida inclui fatura comercial, romaneio de carga, certificado de origem, conhecimento de transporte e possíveis certificados de análise (da ANVISA, por exemplo).

Quem desembaraça a mercadoria e o despachante realiza a liberação da carga?

Não existindo nenhum problema, a Receita Federal desembaraça a mercadoria e o despachante realiza a liberação da carga nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.

Por que a carga foi desembaraçada?

Quando ouvimos dizer que a carga foi “desembaraçada”, isso significa que ela seguiu todos os critérios e está livre para o seu dono. Seguir todas as etapas corretamente e apresentar a documentação exigida é importante para que não ocorra nenhum problema que ocasione perdas financeiras.

Como fazer o desembaraço?

Fazer o desembaraço nada mais é do que apresentar toda a documentação para os órgãos fiscalizadores responsáveis pela liberação de cargas na alfândega. Assim, cada país estabelece suas normas burocráticas para liberar a entrada e a saída de produtos, geralmente, baseadas em termos internacionais.

Como funciona o desembaraço de produtos?

Você importou mercadorias para sua empresa, mas foi a primeira vez que fez isso. Nessa situação é muito provável que você não entenda muito bem como funciona o desembaraço aduaneiro. Esse processo refere-se à chegada dos produtos em território brasileiro. Quando isso acontece, a alfândega deve fazer a liberação do pedido.

Quais documentos são exigidos para o desembaraço?

Vários documentos são exigidos e a falta de apresentação deles da maneira correta é capaz de prejudicar o desembaraço. A documentação exigida inclui fatura comercial, romaneio de carga, certificado de origem, conhecimento de transporte e possíveis certificados de análise (da ANVISA, por exemplo).

Como é feito o desembaraço de comércio exterior?

Ele é feito no Siscomex, sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações de comércio exterior. Com o desembaraço já cadastrado, o pedido é efetivamente expedido e entregue ao importador. Junto vai o Comprovante de Importação, que documenta que o pedido está regular.

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