Fundos compensação trabalho

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Como funciona o fundo de compensação do emprego?

O Fundo de Compensação do Trabalho é um fundo independente, comandando por um conselho de gestão, onde é financiado por entidades empregadores, sendo a entidade gestora o Instituto de gestão de fundos e capitalização da segurança social.

Quais são os fundos de compensação?

Os fundos de compensação FCT e o FGCT entraram em vigor em outubro de 2013. Foram uma contrapartida do corte nas indemnizações por despedimento e por cessação do contrato de trabalho. A adesão ao FCT é obrigatória, exceto se a entidade empregadora optar por aderir a um Mecanismo Equivalente (ME).

Como aderir ao fundo de garantia de compensação do trabalho?

As empresas são obrigadas a aderir ao FCT e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). A adesão ao primeiro fundo é feita na internet, sendo o segundo fundo automaticamente iniciado, após a adesão ao primeiro. a data de produção de efeitos do respetivo contrato de trabalho, diuturnidades. O que dita?

Quem tem direito a compensação após a cessação do contrato de trabalho?

O regime instituído pela Lei 70/2013 de 30 de Agosto visa garantir aos trabalhadores que tenham celebrado contrato de trabalho após 01.10.2013, metade do valor da compensação (calculada nos termos do artigo 366º do código do trabalho) a que tenham direito na sequência da cessação do respetivo contrato de trabalho.

Como funciona o fundo de compensação do trabalho?

O Fundo de Compensação do Trabalho é aplicado aos contratos de trabalho celebrados a partir de 1 de outubro de 2013, salvo em casos de contratos de trabalho de muito curta duração, que ficam isentos de contribuição. Os estágios profissionais também não estão abrangidos pelos fundos de compensação. Como funciona?

Quais são as diferenças entre os fundos de compensação e os empregadores?

Os empregadores são obrigados, por lei, a fazer entregas periódicas de dinheiro aos fundos de compensação. Que fundos existem e quais as diferenças? A Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto (na sua versão atualizada ) criou dois fundos de compensação:

Como aderir aos fundos de compensação?

Aderir aos fundos de compensação A adesão é realizada mediante registo no site www.fundoscompensacao.pt e deve ser efetuada com a celebração do primeiro contrato de trabalho.

Como são pagas as entregas aos fundos de compensação?

As entregas aos fundos de compensação são pagas 12 vezes por ano, mensalmente, nos prazos previstos para o pagamento de contribuições e quotizações à segurança social. Respeitam a 12 retribuições mensais, por cada trabalhador.

Os empregadores são obrigados, por lei, a fazer entregas periódicas de dinheiro aos fundos de compensação. Que fundos existem e quais as diferenças? A Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto (na sua versão atualizada ) criou dois fundos de compensação:

Como aderir aos fundos de compensação?

Como funciona o fundo de garantia de compensação do emprego?

O Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho é gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Tem, também, como finalidade assegurar que trabalhadores recebem metade da indemnização devida pela entidade empregadora numa cessação de contrato. E a compensação devida é calculada de acordo com o Artigo 366.º do Código do Trabalho.

Quem pode aderir ao fundo de compensação do trabalho?

O FCT abrange todos os trabalhadores cujos contratos de trabalho sejam celebrados após entrada em vigor da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, ou seja, após o dia 1 de outubro de 2013. Quem pode aderir? A adesão é obrigatória? Apenas as entidades empregadoras podem aderir ao Fundo de Compensação do Trabalho.

Como aderir ao fundo de compensação?

A adesão é realizada mediante registo no site www.fundoscompensacao.pt (com as credenciais da Segurança Social Directa) e deve ser realizada com a celebração do primeiro contrato de trabalho abrangido pela lei 70/2013 de 30 de Agosto e até à data do início de execução desse contrato.

Qual a diferença entre o fgct e o fundo de compensação do trabalho?

O FGCT garante, no máximo, 50% da compensação tal como o Fundo de Compensação do Trabalho. Os dois fundos de compensação obrigam as empresas a constituir uma poupança para alocar aos trabalhadores em caso de despedimento ou de não renovação do contrato de trabalho, independentemente da saúde financeira das empresas.

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