Livro de reclamações eletrónico

livro de reclamações eletrónico

Onde Encontrar o livro de reclamações digital?

O Livro de Reclamações Digital está disponível em duas versões, em português e em inglês, e pode ser consultado em www.livroreclamacoes.pt. Planeamento Fiscal | Qual a sua importância?

Quais são os setores de atividade do livre de reclamações eletrónico?

Desde o início de julho que o Livro de Reclamações Eletrónico se estendeu a outros setores de atividade. Neste momento, a plataforma abrange os seguintes operadores económicos: Serviços Públicos Essenciais (Água, Eletricidade, Gás Natural, Comunicações Eletrónica e Serviços Postais).

Como encomendar um livro de reclamações?

Também pode encomendar o livro de reclamações através do site da Imprensa Nacional Casa da Moeda: Comece por fazer o registo no site, indicando os dados da empresa: nome do estabelecimento, morada, NIPC e CAE. Indique a quantidade de livros de reclamações que pretende adquirir.

Quais são os tipos de livros de reclamações?

O Livro de Reclamações tem atualmente dois formatos: físico (livro de capa vermelha) e eletrónico. i. Estejam obrigados a ter Livro de Reclamações Físico; ii. Estejam obrigados a ter Livro de Reclamações Físico e que também tenham representação/presença na internet, através de um website onde desenvolvem também a sua atividade económica;

Como comprar o livro de reclamações?

O livro de reclamações pode ser comprado através do Portal do Cidadão, nas lojas da Imprensa Nacional Casa da Moeda ou respetivos balcões nas lojas do cidadão, na Direção Geral do Consumidor e em entidades acreditadas para a venda do Livro de Reclamações.

Quais são os setores de atividade do livre de reclamações eletrónico?

Desde o início de julho que o Livro de Reclamações Eletrónico se estendeu a outros setores de atividade. Neste momento, a plataforma abrange os seguintes operadores económicos: Serviços Públicos Essenciais (Água, Eletricidade, Gás Natural, Comunicações Eletrónica e Serviços Postais).

Qual o regime jurídico aplicável ao livro de reclamações?

Como se pode ler no site da ASAE, o regime jurídico aplicável ao livro de reclamações, estabelecido no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e sucessivas alterações, foi objeto de nova revisão através do no Decreto-Lei nº 74/2017, de 21 de junho, que entrou em vigor no passado dia 1 de julho.

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamações? Todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou serviços, que exerçam atividade de modo habitual e profissional e que tenham contacto com o público, são obrigados a ter o livro de reclamações disponível.

Como funciona a reclamação eletrónica?

O Livro de Reclamações Digital está disponível em duas versões, em português e em inglês, e pode ser consultado em www.livroreclamacoes.pt. Planeamento Fiscal | Qual a sua importância?

Qual a diferença entre o formato físico e o livre de reclamações eletrónico?

Como comprar o livro de reclamações?

O livro de reclamações pode ser comprado através do Portal do Cidadão, nas lojas da Imprensa Nacional Casa da Moeda ou respetivos balcões nas lojas do cidadão, na Direção Geral do Consumidor e em entidades acreditadas para a venda do Livro de Reclamações.

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamação?

O livro de reclamações foi criado como elemento promotor de cidadania, ao permitir ao consumidor apresentar a sua queixa de imediato, no local onde o conflito ocorreu, de forma conveniente e sem custos.

Qual o regime jurídico aplicado no livro de reclamações?

No Decreto-Lei n.º156/2005, de 15 de setembro, foi estabelecido o regime jurídico aplicado no livro de reclamações, como também as atualizações inerentes. No Decreto-Lei nº74/217,de 21 de junho, o regime aplicado no livro de reclamações sofreu alterações, no passado dia 1 de julho.

Como funciona o livro de reclamações em triplicado?

A reclamação é registada no livro de reclamações em triplicado. O responsável do estabelecimento entrega ao cliente o duplicado da queixa e tem cinco dias úteis para enviar a sua cópia à entidade competente para a apreciar. O consumidor pode também proceder ao envio da queixa para aquela entidade, para se assegurar de que esta chega ao destino.

As folhas no livro de reclamações são em triplicado: o original é entregue à entidade reguladora, o duplicado fica com o consumidor, e o triplicado permanece no livro. E se lhe negarem o livro?

Por que o livro de reclamações físico é obrigatório para todos os estabelecimentos?

O livro de reclamações físico continua a ser obrigatório para todos os estabelecimentos que cumpram os requisitos mencionados nas al. a) e b) do n.º 1 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua versão atual. » Pode o livro de reclamações sair do estabelecimento, caso o consumidor não queira deslocar-se ao estabelecimento?

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamação?

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